Liminar determina Estado a matricular alunos com 6 anos incompletos

A ação questiona o direito das crianças que completem seis anos no decorrer do ano letivo poderem ingressar na rede estadual de ensino.

Cláusula que prorroga acordo coletivo por mais de dois anos é inválida

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que é inválida, no que ultrapassar dois anos, a cláusula de termo aditivo que prorroga a vigência de acordo coletivo por prazo indeterminado.

Reparo de cabos de transmissão de energia elétrica é considerada atividade de risco

Câmara aprova divulgação obrigatória de gasto público na internet

O rol de testemunhas nos ritos sumário e ordinário

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Comissão rejeita nova norma para liberdade provisória sem fiança

Capacidade para ser parte, capacidade processual e capacidade postulatória

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

STJ nega pedido para que o Brasil responda a ação por danos em Tribunal dos EUA

Radares devem ser sinalizados a partir de hoje

Projeto aprovado obriga pagamento de fiança para obtenção de liberdade provisória

Juízes desafiam Rebelo e Chinaglia a mostrar holerites

Lula defende mínimo de R$ 375, com reajuste de 7,14%

TST confirma horas extras a vendedor externo

Validade de quadro de carreira depende de homologação

Apenas os praças têm direito à estabilidade decenal garantida pelo Estatuto dos Militares

Telefonista de banco não é enquadrada como bancária

A profissão de telefonista tem regulamentação específica e é categoria profissional diferenciada.

Questões de Direito Processual Penal do XI Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Processual Penal

As horas extras - Bancários - Peculiaridades.

Hélio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas da prova do Concurso nº 182 para ingresso na Magistratura Estadual de São Paulo, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Projeto permite cobrar honorário em decisão de mandado de segurança

A proposta será analisada pela Câmara dos Deputados